Condições Gerais

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA TURANGRA

Organização
A organização técnica das viagens incluídas na presente brochura é da responsabilidade da TURANGRA – Viagens e Turismo, Lda. com sede na Carreira dos Cavalos, 47-A, em Angra do Heroísmo, com o capital social integralmente realizado de 100.000 euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Angra do Heroísmo sob o nº 606, Nº F.C. 512 034 095 e com alvará nº 1/96/DRT.

Inscrições
No acto de inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço da viagem / estada liquidando os restantes 75%, até 21 dias antes da partida. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços da viagem. A agência Organizadora reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.
Em reserva que incluam criança é obrigatório anexar a fotocópia do bilhete de identidade da mesma.

Condições para crianças
Deverá sempre solicitar a informação de condições de crianças como complemento das informações descritas nos nossos programas. Para as crianças é obrigatório anexar a fotocópia do bilhete de identidade da mesma

Despesas de reserva
Para cada reserva será cobrada a seguinte verba (não reembolsável):
Despesas de reserva: € 15.00

Taxas de Aeroporto, de Combustível e de Segurança
Os valores das taxas de aeroporto, de combustível e de segurança apresentados nesta brochura, foram calculados à data de impressão estando sujeitas a alterações legais devendo as mesmas serem reconfirmadas no acto da emissão.

Documentação
O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (bilhete de identidade ou cartão de cidadão, documentação militar, autorização para menores, passaporte, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos).

Horas de chegada e partida
As horas de chegada e partida em cada cidade estão indicadas em hora local, de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de impressão deste programa pelo que estão sujeitas a alteração. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras.

Hotéis Quartos
Hotéis – Os preços apresentados são por pessoa e estão baseados na ocupação de quarto duplo. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta, não ser de idêntica e qualidade e conforto.
Quando se trata de quartos equipados com duas camas largas ou de casal considera-se que na maioria dos triplos é constituído apenas aquelas duas camas.
A relação de hotéis constantes do programa é indicativa bem assim como a sua categoria. Horário – As horas de entrada e saída no primeiro e último, será em função do primeiro e último serviço. Regra geral e internacional os quartos podem ser utilizados a partir das 14h00 do dia de chegada e deverão ser deixados livres as 12h00 do dia de saída.
A entrega das chaves é feita dentro do horário normal de escritório na recepção em local a indicar.

Dias de viagem
É aceite internacionalmente por uma questão de compreensão de horários e de datas que conta como um dia cada período de 24 horas ou uma fracção. Assim por exemplo uma viagem que tenha início no final de sexta-feira e o regresso na manhã de Domingo que é designado por viagem de 3 dias e 2 noites.

Mudanças
Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar a taxa como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “desistências”.

Cessão da Inscrição
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos 15 dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços da viagem aceitem a substituição. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.

Bagagem
A TURANGRA é responsável pela bagagem nos termos legais.
O passageiro tem obrigação de reclamar junta da entidade prestadora dos serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem.
A responsabilidade da TURANGRA só poderá ser accionada mediante a apresentação do comprovativo da reclamação prevista no número anterior.

Alterações
Sempre que existam razões legais e /ou alheias à Turangra, que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos, por outros de categoria e localização similar.

Alterações ao preço
Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas hoteleiras vigentes à data de impressão deste programa pelo que estão sujeitos a alteração no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado, a dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de Cumprimento”.

Reembolsos
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causa não imputáveis à agência organizadora, e caso não seja possível substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito de ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e dos efectivamente prestados.

Reclamações
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos, respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

Impossibilidade de cumprimento
Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço.
Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.

Mínimo de Participantes
Caso não seja atingido o número mínimo de participantes exigido, a agência organizadora poderá cancelar a viagem, notificando o cliente com pelo menos 15 dias de antecedência, não havendo neste caso, responsabilidade civil da agência pela rescisão.

Desistências / Anulações
A todo o momento o passageiro poderá desistir da viagem mediante comunicação escrita, tendo direito à devolução das quantias pagas deduzidas dos seguintes gastos;
1- Gastos de gestão, são os gastos que a agência organizadora e a agência vendedora tenham tido para a obtenção das reservas de viagem e ainda uma percentagem que pode ir até 25% do preço da viagem (mínimo € 25 por passageiro).
2- Gastos de anulação, são os gastos não reembolsáveis por parte dos hotéis, transportes terrestres e visitas acompanhadas.
3- Gastos com as passagens aéreas e taxas de aviação quando estiverem sujeitas a condições específicas e não possam ser reembolsadas após emitidas

Responsabilidade
A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes deste programa emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de Seguros Açoreana e por uma caução da Caixa Geral de Depósitos de Angra de Heroísmo, nos termos da legislação em vigor.

IVA
Os preços mencionados têm já incluído o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável à mesma data.

NOTA: As presentes Condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras especificas desde que devidamente acordadas pelas partes.

VALIDADE: Janeiro a Dezembro 2014

A Agência de Viagens TURANGRA é aderente ao Provedor do Cliente das Agências de Viagens. Como usufruir deste serviço?
Deve o cidadão apresentar a sua reclamação no prazo máximo de 20 dias a contar do fim da viagem a que respeita. As reclamações devem ser apresentadas por escrito para a morada a seguir indicada, sem formalidades especiais, devendo conter o nome e morada do queixoso: Rua Duque de Palmela, 2 - 1.º Dto., 1250-098 Lisboa. As queixas são objecto de apreciação preliminar, podendo não ser aceites caso sejam apresentadas manifestamente com má fé ou desprovidas de fundamento. As decisões do Provedor do Cliente são sempre comunicadas por escrito à Agência em causa, e esta deverá corrigir a situação irregular, se existir, no prazo de 30 dias, a contar da notificação da decisão.